Termos e Condições de Uso

1. Cadastro do Usuário

1.1. Para realizar compras, o usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou ser legalmente emancipado, fornecendo dados cadastrais exatos e atualizados.

1.2. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha.

2. Preços, Produtos e Pagamentos

2.1. Todas as informações, fotos e descrições dos produtos buscam refletir a realidade com a máxima fidelidade possível.

2.2. Os preços e estoques dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, mas a alteração não afetará pedidos que já foram confirmados.

2.3. Aceitamos as formas de pagamento disponibilizadas diretamente no momento do checkout. A confirmação do pedido depende da aprovação da instituição financeira ou intermediador de pagamento.

3. Entregas e Prazos

3.1. As entregas são realizadas por meio de parceiros logísticos e serviços de transporte contratados.

3.2. O prazo de entrega informado no momento da compra começa a contar a partir da confirmação do pagamento, e não da realização do pedido.

3.3. É de responsabilidade do cliente fornecer o endereço correto e completo para entrega. Em caso de endereço incorreto, incompleto ou ausência de recebedor após as tentativas de entrega, o custo de reenvio poderá ser cobrado do comprador.

4. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

4.1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, para desistir da compra por qualquer motivo e solicitar o reembolso integral (incluindo o valor do frete original).

• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso ou violação do lacre/embalagem de proteção, acompanhado de todos os acessórios e nota fiscal.

4.2. Troca por Defeito ou Avaria

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou chegue danificado:

• O cliente deve entrar em contato em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) após o recebimento.
• Após a devolução e análise do produto, faremos a substituição por um novo, emissão de vale-compras ou estorno dos valores, conforme previsto em lei.

4.3. Como Solicitar

Para solicitar trocas ou devoluções, entre em contato pelo e-mail drogariamaispopular03@gmail.com ou via WhatsApp no número (11) 99610-8500, informando o número do pedido e anexando foto/vídeo do produto (em caso de avaria ou defeito).

5. Atendimento ao Cliente (SAC)

Caso precise de suporte, esclarecer dúvidas ou enviar reclamações, nossos canais de atendimento são:

• E-mail: drogariamaispopular03@gmail.com
• WhatsApp: (11) 99610-8500
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 18h

6. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados durante o uso do site e processo de compra são tratados em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para mais informações sobre como coletamos e usamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível no site.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (marcas, logotipos, fotos, textos, layouts) é de propriedade exclusiva da DROGARIA M.N POPULAR 03 LTDA ou de seus parceiros/fornecedores e é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou uso sem autorização prévia por escrito.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de residência do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.